Terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Últimas Notícias

TST considera abusiva dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso


27/11/2017
Bancários na Luta, edição 13

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que considerou abuso de poder por parte do Bradesco a coação de uma bancária da agência de Novo Repartimento (PA) a fazer um empréstimo para pagar o saque indevido de um cheque com assinatura falsificada e, ainda, a posterior demissão da bancária, mesmo ciente de sua inocência.

Para o ministro Cláudio Brandão, relator do recurso do banco no TST, o direito do empregador de rescindir o contrato de trabalho imotivadamente não é absoluto e não pode ser exercido de forma abusiva.

Na reclamação trabalhista, a bancária contou que um dia deixou a validação dos envelopes de depósitos dos caixas eletrônicos aos cuidados do gerente enquanto executava um procedimento nas máquinas. No dia seguinte, um cliente reclamou do desconto de R$ 25 mil relativo a um cheque que não emitira. Constatou-se, por meio do log do sistema, que a operação foi feita sob o registro do gerente e que a assinatura do cheque era falsa. Mesmo assim, disse que foi orientada a fazer um empréstimo para pagar a diferença. Ela se recusou e então foi demitida. Por isso, pediu reintegração ao emprego e indenização de R$ 200 mil.

Com base em documentos e testemunhas que comprovaram a infração de norma interna pelo gerente ao manusear caixa aberto por terceiros, o TRT-8 reformou a sentença de primeira instância que julgou os pedidos improcedentes. Enxergando como abusiva e cruel a conduta do Bradesco de acusar a bancária de um crime que não cometeu, deferiu uma indenização de R$ 100 mil.


Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região
Rua Marcondes Salgado, 4-44, Centro - CEP 17010-040 - Bauru/SP
Fone (14) 3102-7270 Fax (14) 3102-7272 - contato@seebbauru.com.br